Portugal no combate às «alterações climáticas»

As alterações climáticas constituem uma «responsabilidade acrescida» para Portugal num ano em que decorre uma grande conferência sobre este tema em Copenhaga e Lisboa ocupa a presidência da CPLP e da comunidade ibero-americana, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, citado pela Lusa.

Falando na sessão de abertura da iniciativa «Os Dias do Desenvolvimento 2009», João Gomes Cravinho sublinhou a necessidade de aprofundar o multilateralismo no combate aos problemas globais, reforçar a capacidade de adaptação dos países em desenvolvimento aos efeitos das alterações climáticas e de promover um desenvolvimento sustentável centrado nos Objectivos do Milénio.

«É hora de reconhecer e valorizar a acção colectiva global de cada um de nós, ao nível nacional e internacional, na mobilização e racionalização de esforços para melhorar a capacidade de governação global», referiu o secretário de Estado.

Cravinho considerou o campo das energias renováveis como aquele em que Portugal pode dar um contributo importante à escala global.

Um dos grandes desafios da Cooperação Portuguesa nos próximos anos será transformar esse potencial nas energias renováveis em políticas práticas, afirmou. 

Angola: Lançamento do projecto sobre energias renováveis mereceu destaque na imprensa

Luanda - O lançamento do programa de formação em energias renováveis, do Ministério da Educação, com objectivo de promover no país o uso das fontes alternativas, bem como a inclusão curricular desta matéria, segunda-feira, em Luanda, mereceu destaque nos noticiários da semana finda.

O lançamento deste programa, que numa primeira fase vai abranger os técnicos do MED e o corpo directivo dos sete institutos médios agrários do país, é um dos factos que marcou a comemoração da Semana Global de Educação para Todos.

Segundo o vice-ministro da Educação para o ensino técnico profissional, Narciso dos Santos, tem se assistido nos últimos tempos a uma exploração acentuada dos combustíveis fósseis, com a consequente poluição da atmosfera e degradação dos solos com efeitos nocivos ao clima e a qualidade de vida.

Por esta razão, as chamadas fontes alternativas ganham um espaço cada vez maior, por não prejudicarem o ambiente e serem renováveis, a sua implementação menos onerosa e facilmente adaptadas nas comunidades, como é o caso da energia solar, 
eólica e hídrica.

Outro assunto que mereceu atenção da imprensa, foi o anúncio feito pelo director nacional da Juventude, Cardoso José, que o Ministério da Juventude e Desportos criou o projecto de construção de casas sociais inserido no projecto “Angola Jovem”, com objectivo de chamar a atenção do sector bancário, para facilitar créditos habitacionais, para diminuir a carência de residências no 
país, constam das matérias divulgadas na semana que hoje termina.

Em declarações à Angop, o responsável referiu que a cedência de créditos habitacionais é uma das estratégias encontradas pelo seu sector para garantir aos jovens a obtenção de casa própria em projectos governamentais ou através do sistema de auto-construção dirigida.

“Actualmente é quase impossível para a juventude adquirir a sua casa a pronto pagamento, só com créditos habitacionais, a serem pagos em 15 e 20 anos, será possível diminuir a carência de casas no país”, referiu.

Na mesma senda, informou que o projecto “Angola Jovem” está a decorrer de forma paulatina e segura, dentro dos planos previstos na sua concepção, na qual estão concluídos já 50 porcento da execução física do programa, iniciado em 2008.

Segundo o director, no final de Abril e princípio de Maio do corrente ano estarão abertas as candidaturas nas regiões aonde as obras estão na sua fase terminal, e no final deste ano está prevista a entrega das primeiras residências nas províncias do Kwanza Sul, Kwanza Norte, Bié, Moxico, Bengo, Benguela, Lunda Sul, Huíla e Zaire.

Outra matéria divulgada durante a semana finda, foi a informação divulgada pelo presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (Anda), Silva Lopes Etiambulo, que durante os seis anos da implementação do projecto "Vem comigo" foram gastos 127.381.600.00 Kwanzas, beneficiando 29.830 mil famílias.

Segundo o presidente da Anda, o valor referido foi gasto na compra de kits de trabalho, na reabilitação física, formação profissional, alimentação, reassentamento e subsídio dos activistas sociais do projecto.

Ao longo desse período, disse, foram construídas 123 casas com material local para suprir a carência habitacional dos deficientes e retirá-los da rua.

O dispêndio pelo Instituto Nacional de Bolsas de Estudo (INABE), no ano acadêmico 2009, de akz um bilião 371 milhões e 840 mil, na 
manutenção de despesas fixas referentes à três mil novos bolseiros, foi outro assunto de destaque na imprensa.

Segundo o director geral da instituição, Jesus Baptista, quando fazia esclarecimentos sobre os preparativos do processo de 
candidaturas a bolsas de estudo, a decorrer de 04 a 15 de Maio próximo, em todo país, os encargos incluem o alojamento, a alimentação e o subsídio de bolsa, a atribuir-se mensalmente a cada estudante, sem incluir os gastos com os bolseiros do ano 
transacto.

O responsável frisou que vai registar-se muita diferença em relação aos gastos do ano de 2008, cifrados em AKZ 830 milhões e 400 mil, devido a aprovação, este ano, de bolsas do tipo "C", "D" e "E". No ano passado só haviam as tipo "A" e "B", cuja diferença em termos de subsídios não especificou.

 

Assinatura de memorando de entendimento em Moura

No próximo dia 23 de Abril será assinado em Moura um memorando de entendimento entre 5 entidades que pretendem conjugar esforços no sentido de analisar a viabilidade da instalação de uma central solar termoeléctrica com 50 MW de potência instalada no concelho de Moura.

As 5 entidades são: Martifer Renewables SA, Câmara Municipal de Moura, Lógica EM, Martifer Energy Systems SA e Iskandar. Estas entidades pretendem ainda actuar conjuntamente no sentido de sensibilizar as entidades governamentais da necessidade da adopção de um enquadramento regulamentar mais favorável que permita a viabilidade de projectos desta natureza.

Este tipo de projectos tem tido uma aceitação crescente em vários países permitindo aumentar a capacidade de produção energética recorrendo a fontes renováveis. Existe um entendimento entre as partes que a localização desta central solar termoeléctrica no concelho de Moura beneficiará do abundante recurso natural e da conhecida receptividade do município a projectos de energias renováveis.

Esta parceria poderá também contribuir para o desenvolvimento de um conjunto de actividades inerentes a um projecto desta dimensão, tanto no âmbito de I&D como no desenvolvimento de estudos respeitantes a eficiência energética naquele Concelho.

Renováveis: Agricultores apresentaram 310 candidaturas

Os agricultores apresentaram 310 candidaturas a apoios para a instalação de equipamentos de aproveitamento de energias renováveis, com um investimento total de 15,2 milhões de euros, apoiado a 50 por cento, anunciou hoje o Ministério da Agricultura.O total de verba disponibilizada para a ajuda à instalação de energias renováveis na agricultura era de 15 milhões de euros e o incentivo não reembolsável é de 50 por cento das despesas elegíveis.Uma informação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas refere que o norte foi a região a apresentar maior número de candidaturas, com 182 projectos, e investimento de 3,8 milhões de euros.Mas, o valor mais elevado de investimento pertence a Lisboa e Vale do Tejo, com 5,4 milhões de euros, correspondentes a 15 candidaturas.Do Alentejo chegaram aos serviços do Ministério 86 projectos para um investimento de três milhões de euros para apoio a acções promotoras de eficiência energética nas explorações agrícolas.O prazo para apresentação de candidaturas a esta ajuda terminou a 15 de Abril.
A medida visava «melhorar a eficácia energética nas explorações, preservado o ambiente e tornando assim sustentáveis os rendimentos agrícolas», segundo o Ministério.

CAÇA-WATTS apresentado no Encontro Anual da Energie-Cité & Climate Alliance,

A Agência Municipal Cascais Energia vai apresentar o projecto Caça-Watts no próximo Encontro Anual da Energie-Cité & Climate Alliance, que se realizará em Bruxelas, de 22 a 24 de Abril. Neste encontro, dedicado ao tema “3X20:PLAY the GAME!”, a Agência será a única entidade municipal portuguesa presente.Para Carlos Carreiras, presidente da Cascais Energia e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, “a Agência atribui um significado especial à presença neste fórum, não só por sermos o único representante português a este nível, mas também por toda a projecção e reconhecimento internacional que isso representa para uma iniciativa local como o Caça-Watts”. Este é um projecto inovador lançado pela Cascais Energia em 2008, que realiza diagnósticos energéticos aos domicílios dos munícipes de Cascais, através de auditorias, visando reduzir em 10% o consumo de energia doméstica no Concelho.A apresentação do Caça Watts neste fórum encontra plena justificação, não só porque é um exemplo das medidas a que alude o tema do debate, mas também porque Cascais é um dos municípios membros da Energie-Cités, a Associação das Autoridades Locais Europeias para a promoção das políticas locais de Sustentabilidade Energética, que está na base do encontro, juntamente com a Climate Alliance, a Associação Europeia dos Municípios Parceiros dos Povos Indígenas da Floresta.O tema “3X20:PLAY the GAME!”, que enquadra o evento, é uma alusão aos três grandes objectivos a atingir pela União Europeia em matéria ambiental e energética até 2020: reduzir a emissão de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20%; reduzir o consumo de energia em 20%; e utilizar 20% de energias renováveis, no âmbito do consumo global de energia.

"Concerto para um mundo melhor"

Para celebrar o 25 de Abril, a Tvi transmitirá em directo o primeiro concerto do mundo debaixo de água. Será depois do Jornal Nacional, no día 24 de Abril, num palco a 340 metros de profundidade. O também chamado 'Concerto para um Mundo Melhor' contará com Paulo Gonzo que estreará o seu novo trabalho 'Espelho de Água', mas o mais importante deste concerto é apelar à utilização das Energias Renováveis. A tvi contará com o apoio da edp.

Renováveis podem resolver problemas de emprego a curto prazo, diz Sócrates

O primeiro-ministro defendeu, esta quinta-feira, que as energias renováveis podem, a curto prazo, resolver os problemas de emprego no país. José Sócrates reafirmou ainda que Portugal está «na linha da frente» no sector da energia.

Durante uma visita à Central Fotovoltaica de Amareleja, a maior do mundo e que está localizada no concelho alentejano de Moura, acompanhado por um grupo de estudantes de 15 países, José Sócrates garantiu que as energias renováveis são uma opção politica do Governo não só de futuro, mas também de curto prazo.

«A aposta que fizemos nas renováveis criou emprego e dinamismo económico. Nestes quatro anos, o sector da energia em Portugal é um dos sectores mais dinâmicos e mais vibrantes e, talvez, o sector que mais emprego criou», disse.
 
José Sócrates justificou também que o Governo decidiu apostar nesta «mudança energética» em Portugal por considerar tratar-se do «motor de transformação da economia», uma vez que dá «oportunidades às empresas» e cria «oportunidades de emprego».
 
José Sócrates, que falava ao lado do ministro da Economia, Manuel Pinho, disse também que a aposta nas energias renováveis tem a ver com uma visão do futuro do planeta.

O primeiro-ministro destacou ainda a mudança da posição norte-americana relativamente à energia com a entrada para a presidência de Barack Obama, que revela «empenhamento nas renováveis, na redução do C02 e no combate ao aquecimento global».

«È por isto que a aposta que fizemos nestes quatro anos nas renováveis coloca-nos na linha da frente dos países que querem fazer uma revolução verde», acrescentou.

A Central Solar Fotovoltaica de Amareleja começou a funcionar em pleno em Dezembro, após um investimento de 261 milhões de euros para produzir energia "limpa" durante 25 anos.
 
Com uma capacidade total instalada de 46,41 megawatts (MW) distribuídos por 2520 seguidores solares azimutais, equipados com 104 painéis solares cada um, a central ocupa 250 hectares perto da vila de Amareleja, considerada a terra mais quente de Portugal.
 
Propriedade da empresa Acciona, líder mundial de energias renováveis, a central vai produzir anualmente 93 gigawatts hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer 35 mil habitações e poupar cerca de 90 mil toneladas de emissões de gases com efeito de estufa (CO2).

A proposta da multinacional alemã, líder na energia eólica, implicou um investimento inicial de cinco milhões de euros.

A proposta da multinacional alemã,  líder na energia eólica, implicou um investimento inicial de cinco milhões de euros.

É um projecto pioneiro em Portugal continental: a multinacional alemã Enercon, instalada em Viana do Castelo, já apresentou à câmara local uma proposta para captar, tratar e introduzir na rede pública de abastecimento água do mar, tratada pela própria empresa, que lidera o cluster eólico instalado na capital do Minho.

Inicialmente avaliado em cinco milhões de euros, o projecto desta central dessalinizadora previa apenas satisfazer as necessidades de água do complexo da Enercon instalado no Parque Empresarial da Praia Norte, em Viana do Castelo, mas acabou por evoluir no conceito. "É um projecto-piloto e pioneiro em Portugal. Estamos a falar de um bem que vai ser muito importante nos próximos anos. Neste processo, tal como a energia eólica se injecta na rede nacional, com a água pretendemos fazer o mesmo", explicou Francisco Laranjeira, administrador do grupo Enercon em Portugal.

É também um projecto extracontrato, no âmbito do consórcio Eólicas de Portugal, que prevê a instalação de uma potência eólica superior a 1000 MW. "Já iniciámos testes à bombagem de água salgada. Vamos captar água do mar e tratá-la, para ser utilizada no processo produtivo. Numa segunda fase, iremos injectá-la na rede", acrescentou o responsável.

Para além disso, a Enercon vai avançar ainda com a instalação de dois aerogeradores no complexo da praia Norte, para assegurar as necessidades eléctricas próprias e "vender" sempre que possível. "Já apresentamos o projecto para estes dois aerogeradores de 2MW, totalmente produzidos em Viana. Esperamos a breve prazo ter uma resposta favorável", sustentou Francisco Laranjeira.

A multinacional alemã tem a funcionar, desde 2007, uma fábrica de pás de rotor para a energia eólica E lançou já a construção, em Lanheses, de uma nova unidade. 

Energia: EDP Renováveis compra 76 aerogeradores para parques na Roménia

A EDP Renováveis acordou com a Vestas a compra de 76 aerogeradores para os seus projectos eólicos na Roménia, revelou hoje a empresa em nota de imprensa.

"O contrato compreende o fornecimento e a instalação das turbinas V90-3.0 MW, a solução VestasOnline Business SCADA, assim como um acordo de prestação de serviços durante 5 anos", refere a EDP Renováveis (EDPR).

Os 76 aerogeradores serão instalados a partir dos finais de 2009 e durante o ano de 2010 e a EDPR diz que este contrato "permite avançar com a execução do seu pipeline na Roménia, em linha com a decisão de entrada neste mercado no passado mês de Outubro de 2008".

Tal como informa a EDPR, "os projectos vão satisfazer as necessidades anuais de energia eléctrica de aproximadamente 97 mil casa e, do ponto de vista ambiental, vão evitar a emissão de mais de 392.100 toneladas de CO2 por ano".

PE dá luz verde à instalação com apoios do FEDER

PE dá luz verde à instalação com apoios do FEDER. Em cada país da UE, as despesas para melhorar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis em habitações existentes – como a instalação de painéis solares – serão elegíveis até um montante de 4% da dotação total do FEDER, de acordo com o documento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu sobre a revisão do regulamento aplicável a este fundo. Cada Estado-Membro deverá definir as categorias de habitações elegíveis no âmbito da regulamentação nacional.

Os edifícios são responsáveis por 40% das emissões de gases com efeito estufa na UE, assistindo-se a um grande desperdício de energia em virtude do aquecimento, sistemas de ar condicionado e iluminação ineficientes. A Comissão considera que as poupanças de energia em termos de custo-benefício no sector imobiliário poderão atingir 28% em 2020.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode ser utilizado para co-financiar sistemas promovidos pelas autoridades nacionais, regionais ou locais, visando a instalação, por exemplo, de painéis solares, vidros duplos, isolamento das paredes ou para substituir caldeiras obsoletas por caldeiras mais eficientes do ponto de vista energético.

Esta medida, aprovada em plenário por 629 votos a favor, 17 contra e 12 abstenções, aplicar-se-á aos 27 Estados-Membros da UE, tendo sido inicialmente prevista apenas para os agregados familiares de baixos rendimentos. Em substituição desta referência fala-se agora de intervenções no sector da habitação, que "devem apoiar a coesão social", deixando ao cuidado dos Estados-Membros a determinação das categorias exactas de habitações elegíveis.

Nos termos do regulamento actualmente em vigor, o FEDER apenas apoia intervenções no sector da habitação, incluindo a eficiência energética, no caso dos novos Estados-Membros e sob diversas condições. Em termos práticos, o FEDER apenas podia ser utilizado para partes comuns dos edifícios (ou para todo o edifício no caso das habitações sociais) em regiões urbanas degradadas.

Os Estados-Membros terão a possibilidade de decidir as categorias de habitações elegíveis de acordo com a regulamentação nacional, estabelecendo, assim, os seus próprios critérios (com base, por exemplo, nas características geográficas das regiões em que os investimentos serão feitos, por exemplo, nas regiões insulares ou montanhosas).

A fim de assegurar a simplificação da gestão, da administração e do controlo de operações que beneficiam de subsídios do FEDER, particularmente quando ligadas a um sistema de reembolso baseado nos resultados, os eurodeputados acrescentam três novas formas de custos elegíveis: custos indirectos (até 20% dos custos directos de uma intervenção), montantes fixos (para um montante máximo de 50.000 euros) e taxas forfetárias normalizadas de custos unitários.

Isto irá simplificar a declaração de despesas e introduzir um sistema de reembolso mais assente nos resultados. Este sistema deverá ser particularmente benéfico no caso das despesas operacionais e permitirá às autoridades públicas prepararem projectos e medidas de forma mais rápida e eficiente, de acordo com o relator, o eurodeputado grego Emmanouil ANGELAKAS (PPE/DE).

O alargamento do âmbito da regulamentação em matéria de elegibilidade a título do FEDER no que diz respeito ao sector da habitação, no sentido de incluir acções nos "velhos" Estados-Membros, foi uma das solicitações do Parlamento Europeu na sua resolução "Habitação e política regional", aprovada em Maio de 2007. Inicialmente, a Comissão era contra este alargamento. "É lamentável que tenhamos necessitado do ímpeto de uma crise financeira para introduzir uma tal medida em toda a União", afirma o relator do PE.

Contexto
Em resposta à actual crise financeira e ao abrandamento da economia europeia, a Comissão apresentou um plano de recuperação económica para a Europa e também propostas relativas à revisão de três dos actuais regulamentos aplicáveis aos Fundos Estruturais da UE para o período 2007-2013: o Regulamento Geral, o Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Regulamento do Fundo Social Europeu (FSE).

Em termos gerais, estas alterações legislativas têm por objectivo aumentar o fluxo de caixa e a liquidez nos Estados-Membros, facilitar a utilização de instrumentos de engenharia financeira, simplificar e alargar a utilização de custos de taxas e montantes fixos e expandir as possibilidades de apoio aos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação.

A proposta em causa introduz uma alteração ao artigo 7.º ("Elegibilidade das despesas") do Regulamento FEDER (1080/2006), com o objectivo de permitir a todos os Estados-Membros e regiões da UE o investimento em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação, com o apoio dos Fundos Estruturais da UE.